Por: Iara Lemos Do G1, em Brasília
Hélio Bicudo deixa hospital após quase duas semanas de internação
Jurista sofreu um acidente vascular no último dia 11.
Um dos fundadores do PT, ele foi vice-prefeito de SP na gestão Marta Suplicy.
O jurista Hélio Bicudo deixou o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). Bicudo estava internado desde o dia 11 de agosto após sofrer um acidente vascular isquêmico.
“O senhor Hélio Bicudo, admitido no Hospital Alemão Oswaldo Cruz em 11 de agosto de 2010 com acidente vascular isquêmico, teve seu quadro de saúde evoluído com melhora neurológica satisfatória. Desta forma, o paciente recebeu alta médica hoje (23), pela manhã”, diz o boletim médico divulgado pelo hospital.
Um dos fundadores do PT, Bicudo deixou o partido em 2005, mesmo ano em que um grupo de dissidentes fundou o PSOL. Antes, ele havia sido vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy. Bicudo é considerado um dos maiores defensores dos direitos humanos do país. Ele é, atualmente, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.
Um mês antes de sofrer o acidente vascular, Bicudo gravou depoimento em que declara apoio à candidatura de Marina Silva (PV) à Presidência da República. No vídeo, de cerca de um minuto, o jurista afirma que Marina “é uma mulher de luta”.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
sábado, 21 de agosto de 2010
execussões sumarias NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO
*NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO =VITIMA
BETI MÃE DE NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO E ÉRIKA FILHA DE NÉLIO
*DR; HÉLIO BICUDO
EXECUÇÕES SUMÁRIAS
Dois rapazes, um, vítima de um assalto, e outro, autor do assalto, porém ferido e desarmado, são executados por policiais militares que depois forjam a versão de resistência seguida de morte (RSM), no Jardim São José (zona leste de são Paulo) VIVER TAMBÉM É ESTAR PREPARADO PARA SITUAÇÕES DIFÍCEIS."VIOLÊNCIA"
OBRIGADOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DO (CRAVI ; DR DANILO CHAMMAS E TODOS ESTAGIARIOS RESPONSAVEIS PELA REABERTURA DO CASO QUE JÁ ESTAVA ARQUIVADO ;Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006). Data: 13 de setembro de 2004
Local: Jardim São José (zona leste de São Paulo)
Vítimas: Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos; e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos
Agentes do Estado: Roberto de Arruda Júnior, tenente da Polícia Militar; Nilton Silvano, Avelino da Silva Custódio, Luiz Henrique de Brito Domingos, Genivaldo Geraldo de Oliveira, Anderson Fábio dos Santos e Márcio Roberto da Silva Queiroz, soldados da Polícia Militar
Relato do caso: No dia 13 de setembro de 2004, Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos, comerciante e universitário, e sua mulher saíam de casa, no Jardim São José, zona leste de São Paulo, às 5h20 da manhã, em seu Fiat Palio. Logo aproximou-se um outro veículo, um Ford Courrier, no qual se encontravam dois homens, apenas um deles armado. Eles pegaram o carro de Nélio e fugiram. Imediatamente em seguida Nélio voltou à casa, pegou um revólver e sua motocicleta para seguir os ladrões.
Enquanto isso sua mulher chamava a polícia. Por estarem nervosos com a situação e por ser comum que a filhinha de quatro anos dormisse sempre no banco de trás, o casal esqueceu que a havia deixado na casa da mãe de Nélio e estava reagindo como se os dois rapazes tivessem levado não apenas o carro mas também a menina. E foi nestes termos que a mulher narrou o fato aos policiais que logo acudiram ao seu chamado.
Iniciou-se então a perseguição. Bem pouco tempo depois, os policiais voltaram com notícias. Já agora estava lá também a mãe de Nélio. Os policiais vinham perguntar se a mulher de Nélio poderia reconhecer os ladrões. E disseram: "Pegamos os mala. O cara do Pálio e o japonês da moto". A mãe de Nélio compreendeu imediatamente o que tinha acontecido e não se conteve: "O japonês da moto é meu filho!" A partir desse momento o comportamento dos policiais mudou radicalmente e se concretizou nos obstáculos que esposa e mãe encontrariam para localizar o corpo de Nélio (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Na verdade os dois "malas" que os policiais haviam matado eram Nélio e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos, que estava desarmado e tinha assumido o volante do Fiat Pálio roubado. A esposa e a mãe de Nélio dirigiram-se então ao 41º Distrito Policial (Vila Rica) para ter informações. Só indiretamente as obtiveram, ouvindo pelo alto volume do rádio de uma viatura policial que os dois baleados tinham sido levados para o Hospital do Jardim Iva (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006). No necrotério do hospital encontraram Nélio morto com três tiros, estirado ao lado do corpo de Alexandre (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006).
Na delegacia, no início da tarde do mesmo dia, os policiais militares apresentaram a primeira versão da ocorrência: Nélio teria sido assassinado pelo assaltante Alexandre, que, por sua vez, teria morrido no tiroteio com os policiais militares (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006).
Foi um dos próprios envolvidos, o tenente da Polícia Militar Roberto de Arruda Júnior, que ajudou a Polícia Civil a desmascarar a primeira versão e a restabelecer a verdade dos fatos. Em depoimentos prestados na Corregedoria da Polícia Militar, em 16 de março de 2005, e no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), em 13 de junho do mesmo ano, ele contou que tendo participado da perseguição, tanto ele, como o motorista da viatura, o soldado Avelino Silva Custódio, atiraram contra o Fiat Palio, ferindo Alexandre nas costas. Declarou ainda que viu quando o soldado Luiz Henrique de Brito Domingos arrancou Alexandre da direção do Fiat Palio, deitou-o no chão e fez dois disparos contra o seu peito. E disse ainda que logo depois da morte de Alexandre, ouviu mais disparos e alguém dizendo: "Pegamos o outro mala". Percebeu então que os soldados Genivaldo Geraldo de Oliveira e Nilton Silvano tinham atirado no homem da moto. Mais tarde foi procurado pelos soldados Genivaldo e Nilton que lhe disseram ter "havido um mal-entendido" (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006 e Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Situação da investigação: Para além da primeira versão falsa no boletim de ocorrência, as investigações tropeçaram em outros obstáculos erigidos pela má vontade em punir crimes de agentes do Estado por parte do promotor encarregado do caso e do Poder Judiciário.
A primeira versão dos policiais não tinha convencido os parentes de Nélio Nakamura. Apoiada pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima), a mãe de Nélio comentava: “Se alguém me pergunta quantos filhos eu tenho. Eu digo três, se alguém me pergunta se algum deles morreu, eu digo que sim. Morreu de quê? Os policiais mataram ...” (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos/São Paulo, 17/07/2006).
O delegado de polícia Reinaldo Ribeiro Checa Júnior, então do 41º DP, responsável pela primeira fase das investigações, já no início suspeitava fortemente da versão apresentada pelos policiais militares envolvidos no duplo homicídio. Tanto assim é que, em 17 de setembro de 2004, quatro dias depois do crime, ele requereu a prisão temporária dos policiais até a conclusão do processo (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Por sua vez o delegado de polícia Luciano Barros Faro, à época da Equipe I-Leste, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), declarou em seu relatório conclusivo, em 8 de julho de 2005, que "os crimes de homicídios foram perpetrados por policiais militares, agentes de segurança pública, sem que as vítimas apresentassem qualquer resistência. Uma delas, inclusive, tratava-se da vítima do roubo que estava ocorrendo. E mais, após a verificação dos graves erros que cometeram, os policiais que participaram do extermínio, na companhia de demais comparsas, também arquitetaram e armaram mirabolante história, onde alteram a forma dos fatos como de fato ocorreram, utilizando-se para isto de uma arma de fogo com numeração raspada. Outros policiais militares, visando preservar sua corporação e seus colegas omitiram a verdade e a falsearam, em total desrespeito à Justiça e à verdade dos fatos". Mais adiante o delegado afirma: "E todos eles estão livres nas ruas, efetuando a segurança da população de nosso Estado" (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Esse delegado, que comandou durante oito meses as investigações do duplo homicídio, concluiu, a partir sobretudo dos depoimentos do tenente Roberto de Arruda Júnior, já citados, que Nélio foi morto porque o confundiram com um dos assaltantes e que Alexandre, sequer estava armado quando o soldado Luiz Domingos o arrancou do carro, já ferido, e disparou dois tiros contra ele. Depois os policiais arquitetaram uma história falsa: um dos policiais militares arranjou um revolver 38, com numeração raspada, pertencente a um comerciante do bairro, e o “plantou” junto ao morto. A intenção deles era transformar o crime em “resistência seguida de morte” (RSM) (O Estado de São Paulo, 11/12/2006).
No entanto, mesmo depois de a fraude ter sido desmascarada e os policiais militares terem sido indiciados pela Policia Civil, o promotor Roberto Tardelli, da 1ª Vara do Júri da Capital, então designado pelo Ministério Público de São Paulo para acompanhar o caso, determinou, em 12 de agosto de 2005, quase um ano depois do duplo homicídio, o arquivamento do inquérito. Segundo ele não teria havido intenção de matar – portanto não teria havido homicídio doloso. Em ocasião posterior, em dezembro de 2006, para justificar sua decisão de arquivamento, já contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (como se verá abaixo), declarou à imprensa que o que tinha acontecido foi um "apavoramento" dos policiais militares pois eles julgavam que a filhinha do casal tinha sido seqüestrada. Também deu nessa ocasião uma outra variante interpretativa da razão do crime: imperícia e falta de preparo dos policiais militares, o que os levaria apenas a responder por homicídio culposo (sem intenção de matar) (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006). O pedido de arquivamento foi acatado pelo juiz Marcelo Matias Pereira, seis dias depois, em 18 de agosto de 2005, que assim corroborou com a impunidade do duplo homicídio. Além disso, no decorrer do inquérito, foram cometidos pelos policiais militares e reconhecidos pelo próprio promotor os crimes de fraude processual, falso testemunho, roubo e porte ilegal de arma de fogo, na tentativa de encobrir os fatos. Entretanto esses crimes também foram objeto de arquivamento definitivo, com a decisão de 21 de março de 2006, da juíza Regiane dos Santos, da 17ª Vara Criminal, após manifestação da promotora de justiça Silvia Reiko Kawamoto, (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006). Assim membros do Ministério Público, unidos a setores do Poder Judiciário, colaboraram para a impunidade de um caso de violência arbitrária e ilegal cometido por agentes do Estado, em franca contradição com a investigação bem-sucedida de setores da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.
O arquivamento completo do caso deixou as entidades de direitos humanos e a família de Nélio inconformados. Por isso tentaram, sem sucesso, promover a reabertura do inquérito. Em 31 de março de 2006, o Procurador Geral de Justiça Rodrigo Pinho, chefe do Ministério Público de São Paulo, indeferiu requerimento formulado pela Comissão Municipal de Direitos Humanos e pela Casa de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que pedia a nomeação de outro promotor para avaliar o caso. Seguindo as recomendações do próprio Procurador Geral, outra representação foi encaminhada, em 28 de junho de 2006, ao delegado Emanuel Marcos Lopez, titular da Equipe I-Leste do DHPP, e outra, em 29 de junho de 2006, ao promotor Roberto Tardelli, requerendo a reabertura do inquérito e apontando provas que não haviam sido objeto de investigação e que poderiam reforçar ainda mais as evidências de homicídio, ao contrário da interpretação de legítima defesa por parte dos policiais militares. Uma representação também foi encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como uma de suas atribuições fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
O novo promotor designado pelo Ministério Publico, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, depois de receber e analisar as minúcias do Inquérito Policial Militar (IPM) caracterizou a ação dos policiais militares como "execução sumária" e denunciou os sete envolvidos por duplo homicídio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recursos que impossibilitou a defesa das vítimas). A denúncia foi recebida pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga em 5 de janeiro de 2007. Três dias depois o promotor pediu a prisão preventiva dos sete, dois anos e quatro meses depois do crime. Em 10 de janeiro seis deles já estavam presos no Presídio Militar Romão Gomes (Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007).
Fontes: Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), São Paulo, 17/07/2006; O Estado de S. Paulo, 11/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006; Agência Estado, 11/12/2006; Yahoo News, São Paulo, 12/12/2006; Diário do Grande ABC, Santo André, 12/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007
BETI MÃE DE NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO E ÉRIKA FILHA DE NÉLIO
*DR; HÉLIO BICUDO
EXECUÇÕES SUMÁRIAS
Dois rapazes, um, vítima de um assalto, e outro, autor do assalto, porém ferido e desarmado, são executados por policiais militares que depois forjam a versão de resistência seguida de morte (RSM), no Jardim São José (zona leste de são Paulo) VIVER TAMBÉM É ESTAR PREPARADO PARA SITUAÇÕES DIFÍCEIS."VIOLÊNCIA"
OBRIGADOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DO (CRAVI ; DR DANILO CHAMMAS E TODOS ESTAGIARIOS RESPONSAVEIS PELA REABERTURA DO CASO QUE JÁ ESTAVA ARQUIVADO ;Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006). Data: 13 de setembro de 2004
Local: Jardim São José (zona leste de São Paulo)
Vítimas: Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos; e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos
Agentes do Estado: Roberto de Arruda Júnior, tenente da Polícia Militar; Nilton Silvano, Avelino da Silva Custódio, Luiz Henrique de Brito Domingos, Genivaldo Geraldo de Oliveira, Anderson Fábio dos Santos e Márcio Roberto da Silva Queiroz, soldados da Polícia Militar
Relato do caso: No dia 13 de setembro de 2004, Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos, comerciante e universitário, e sua mulher saíam de casa, no Jardim São José, zona leste de São Paulo, às 5h20 da manhã, em seu Fiat Palio. Logo aproximou-se um outro veículo, um Ford Courrier, no qual se encontravam dois homens, apenas um deles armado. Eles pegaram o carro de Nélio e fugiram. Imediatamente em seguida Nélio voltou à casa, pegou um revólver e sua motocicleta para seguir os ladrões.
Enquanto isso sua mulher chamava a polícia. Por estarem nervosos com a situação e por ser comum que a filhinha de quatro anos dormisse sempre no banco de trás, o casal esqueceu que a havia deixado na casa da mãe de Nélio e estava reagindo como se os dois rapazes tivessem levado não apenas o carro mas também a menina. E foi nestes termos que a mulher narrou o fato aos policiais que logo acudiram ao seu chamado.
Iniciou-se então a perseguição. Bem pouco tempo depois, os policiais voltaram com notícias. Já agora estava lá também a mãe de Nélio. Os policiais vinham perguntar se a mulher de Nélio poderia reconhecer os ladrões. E disseram: "Pegamos os mala. O cara do Pálio e o japonês da moto". A mãe de Nélio compreendeu imediatamente o que tinha acontecido e não se conteve: "O japonês da moto é meu filho!" A partir desse momento o comportamento dos policiais mudou radicalmente e se concretizou nos obstáculos que esposa e mãe encontrariam para localizar o corpo de Nélio (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Na verdade os dois "malas" que os policiais haviam matado eram Nélio e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos, que estava desarmado e tinha assumido o volante do Fiat Pálio roubado. A esposa e a mãe de Nélio dirigiram-se então ao 41º Distrito Policial (Vila Rica) para ter informações. Só indiretamente as obtiveram, ouvindo pelo alto volume do rádio de uma viatura policial que os dois baleados tinham sido levados para o Hospital do Jardim Iva (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006). No necrotério do hospital encontraram Nélio morto com três tiros, estirado ao lado do corpo de Alexandre (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006).
Na delegacia, no início da tarde do mesmo dia, os policiais militares apresentaram a primeira versão da ocorrência: Nélio teria sido assassinado pelo assaltante Alexandre, que, por sua vez, teria morrido no tiroteio com os policiais militares (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006).
Foi um dos próprios envolvidos, o tenente da Polícia Militar Roberto de Arruda Júnior, que ajudou a Polícia Civil a desmascarar a primeira versão e a restabelecer a verdade dos fatos. Em depoimentos prestados na Corregedoria da Polícia Militar, em 16 de março de 2005, e no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), em 13 de junho do mesmo ano, ele contou que tendo participado da perseguição, tanto ele, como o motorista da viatura, o soldado Avelino Silva Custódio, atiraram contra o Fiat Palio, ferindo Alexandre nas costas. Declarou ainda que viu quando o soldado Luiz Henrique de Brito Domingos arrancou Alexandre da direção do Fiat Palio, deitou-o no chão e fez dois disparos contra o seu peito. E disse ainda que logo depois da morte de Alexandre, ouviu mais disparos e alguém dizendo: "Pegamos o outro mala". Percebeu então que os soldados Genivaldo Geraldo de Oliveira e Nilton Silvano tinham atirado no homem da moto. Mais tarde foi procurado pelos soldados Genivaldo e Nilton que lhe disseram ter "havido um mal-entendido" (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006 e Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Situação da investigação: Para além da primeira versão falsa no boletim de ocorrência, as investigações tropeçaram em outros obstáculos erigidos pela má vontade em punir crimes de agentes do Estado por parte do promotor encarregado do caso e do Poder Judiciário.
A primeira versão dos policiais não tinha convencido os parentes de Nélio Nakamura. Apoiada pelo CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima), a mãe de Nélio comentava: “Se alguém me pergunta quantos filhos eu tenho. Eu digo três, se alguém me pergunta se algum deles morreu, eu digo que sim. Morreu de quê? Os policiais mataram ...” (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos/São Paulo, 17/07/2006).
O delegado de polícia Reinaldo Ribeiro Checa Júnior, então do 41º DP, responsável pela primeira fase das investigações, já no início suspeitava fortemente da versão apresentada pelos policiais militares envolvidos no duplo homicídio. Tanto assim é que, em 17 de setembro de 2004, quatro dias depois do crime, ele requereu a prisão temporária dos policiais até a conclusão do processo (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Por sua vez o delegado de polícia Luciano Barros Faro, à época da Equipe I-Leste, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), declarou em seu relatório conclusivo, em 8 de julho de 2005, que "os crimes de homicídios foram perpetrados por policiais militares, agentes de segurança pública, sem que as vítimas apresentassem qualquer resistência. Uma delas, inclusive, tratava-se da vítima do roubo que estava ocorrendo. E mais, após a verificação dos graves erros que cometeram, os policiais que participaram do extermínio, na companhia de demais comparsas, também arquitetaram e armaram mirabolante história, onde alteram a forma dos fatos como de fato ocorreram, utilizando-se para isto de uma arma de fogo com numeração raspada. Outros policiais militares, visando preservar sua corporação e seus colegas omitiram a verdade e a falsearam, em total desrespeito à Justiça e à verdade dos fatos". Mais adiante o delegado afirma: "E todos eles estão livres nas ruas, efetuando a segurança da população de nosso Estado" (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Esse delegado, que comandou durante oito meses as investigações do duplo homicídio, concluiu, a partir sobretudo dos depoimentos do tenente Roberto de Arruda Júnior, já citados, que Nélio foi morto porque o confundiram com um dos assaltantes e que Alexandre, sequer estava armado quando o soldado Luiz Domingos o arrancou do carro, já ferido, e disparou dois tiros contra ele. Depois os policiais arquitetaram uma história falsa: um dos policiais militares arranjou um revolver 38, com numeração raspada, pertencente a um comerciante do bairro, e o “plantou” junto ao morto. A intenção deles era transformar o crime em “resistência seguida de morte” (RSM) (O Estado de São Paulo, 11/12/2006).
No entanto, mesmo depois de a fraude ter sido desmascarada e os policiais militares terem sido indiciados pela Policia Civil, o promotor Roberto Tardelli, da 1ª Vara do Júri da Capital, então designado pelo Ministério Público de São Paulo para acompanhar o caso, determinou, em 12 de agosto de 2005, quase um ano depois do duplo homicídio, o arquivamento do inquérito. Segundo ele não teria havido intenção de matar – portanto não teria havido homicídio doloso. Em ocasião posterior, em dezembro de 2006, para justificar sua decisão de arquivamento, já contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (como se verá abaixo), declarou à imprensa que o que tinha acontecido foi um "apavoramento" dos policiais militares pois eles julgavam que a filhinha do casal tinha sido seqüestrada. Também deu nessa ocasião uma outra variante interpretativa da razão do crime: imperícia e falta de preparo dos policiais militares, o que os levaria apenas a responder por homicídio culposo (sem intenção de matar) (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006). O pedido de arquivamento foi acatado pelo juiz Marcelo Matias Pereira, seis dias depois, em 18 de agosto de 2005, que assim corroborou com a impunidade do duplo homicídio. Além disso, no decorrer do inquérito, foram cometidos pelos policiais militares e reconhecidos pelo próprio promotor os crimes de fraude processual, falso testemunho, roubo e porte ilegal de arma de fogo, na tentativa de encobrir os fatos. Entretanto esses crimes também foram objeto de arquivamento definitivo, com a decisão de 21 de março de 2006, da juíza Regiane dos Santos, da 17ª Vara Criminal, após manifestação da promotora de justiça Silvia Reiko Kawamoto, (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006). Assim membros do Ministério Público, unidos a setores do Poder Judiciário, colaboraram para a impunidade de um caso de violência arbitrária e ilegal cometido por agentes do Estado, em franca contradição com a investigação bem-sucedida de setores da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.
O arquivamento completo do caso deixou as entidades de direitos humanos e a família de Nélio inconformados. Por isso tentaram, sem sucesso, promover a reabertura do inquérito. Em 31 de março de 2006, o Procurador Geral de Justiça Rodrigo Pinho, chefe do Ministério Público de São Paulo, indeferiu requerimento formulado pela Comissão Municipal de Direitos Humanos e pela Casa de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que pedia a nomeação de outro promotor para avaliar o caso. Seguindo as recomendações do próprio Procurador Geral, outra representação foi encaminhada, em 28 de junho de 2006, ao delegado Emanuel Marcos Lopez, titular da Equipe I-Leste do DHPP, e outra, em 29 de junho de 2006, ao promotor Roberto Tardelli, requerendo a reabertura do inquérito e apontando provas que não haviam sido objeto de investigação e que poderiam reforçar ainda mais as evidências de homicídio, ao contrário da interpretação de legítima defesa por parte dos policiais militares. Uma representação também foi encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como uma de suas atribuições fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).
O novo promotor designado pelo Ministério Publico, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, depois de receber e analisar as minúcias do Inquérito Policial Militar (IPM) caracterizou a ação dos policiais militares como "execução sumária" e denunciou os sete envolvidos por duplo homicídio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recursos que impossibilitou a defesa das vítimas). A denúncia foi recebida pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga em 5 de janeiro de 2007. Três dias depois o promotor pediu a prisão preventiva dos sete, dois anos e quatro meses depois do crime. Em 10 de janeiro seis deles já estavam presos no Presídio Militar Romão Gomes (Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007).
Fontes: Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), São Paulo, 17/07/2006; O Estado de S. Paulo, 11/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006; Agência Estado, 11/12/2006; Yahoo News, São Paulo, 12/12/2006; Diário do Grande ABC, Santo André, 12/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007
domingo, 8 de agosto de 2010
COMO A POPULAÇÃO VÊ A POLICIA.
NÃO PODEMOS VIVER SOCIALMENTE EM NOSSO PAIS SEM OS POLICIAIS MILITARES, MAIS PRECISAMOS URGENTE QUE OS NOSSOS DIRIGENTES E OS HOMENS DE COMANDO MODIFIQUEM A FORMAÇÃO DOS PM NÃO ESTAMOS MAIS SOB O REGIME MILITAR. QUEREMOS UMA POLICIA PREPARADA PARA AS NESCESSIDADES DA SOCIEDADE COM MUITA DEMOCRACIA .... Novas, mas como institucionais Nas Nas mesmas práticas. Um policial nasceu Instituição e durante um longo período se Manteve pautada por práticas e procedimentos que visavam, unicamente, uma defesa do interesse do Estado e de Certos grupos sociais privilegiados. Pinheiro (1981) argumenta que nas sociedades modernas a Polícia se Desenvolveu pautada pelo temor de ameaças de desordem, sendo criada, muito mais para Enfrentar, como perigosas "classes", do que mesmo para Combater o crime, controlando as classes baixas e das manifestações desse modo preservando o status quo. Nesse contexto, os Interesses dos Cidadãos eram deslocados um plano último, sendo constantemente, Vítimas de ações repressivas e violentas por parte de policiais despreparados que agiam de forma arbitrária. Shirley (1997, p. 226) ***************************************
Violência Policial: uma ameaça à democracia
A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.
A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.
A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.
É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.
sábado, 7 de agosto de 2010COMO A POPULAÇÃO VÊ A POLICIA DEPOIS DA VIOLÊNCIA:casos de violência em SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
No final da tarde do dia 11 de junho, policiais do 22° Batalhão da PM do Rio invadiram a favela Nova Holanda, no subúrbio da cidade, e promoveram um verdadeiro massacre. Segundo moradores, os policiais entraram na favela atirando para todos os lados e assustando centenas de trabalhadores que chegavam em casa após mais um cansativo dia de serviço.
Chacina na Nova Holanda: enterro de Deividson Pacheco, de 19 anos
A operação começou na Rua Santa Rita, onde funciona uma modesta barbearia. Ao passar pelo local, os policiais começaram a atirar em direção ao estabelecimento, atingindo seis pessoas: Alexsandro de Oliveira Nascimento, 22 anos, Rodson Soares Gomes, também 22 anos, Gilberto dos Santos, 35 anos, Deividson Evangelista Pacheco, 19 anos, Paulo Cardoso Batalha, 47 anos, e seu filho Gabriel Batalha, de 5 anos. Paulo estava com o menino no colo cortando o cabelo no momento em que foi atingido na cabeça. O frentista morreu na hora e o menino Gabriel, atingido na mão, está internado no Hospital Geral de Bonsucesso e corre o risco de perder os dedos.
Aluno do Ciep Yuri Gagarin, o jovem Deividson Evangelista Pacheco também foi atingido na cabeça e morreu a caminho do hospital. Segundo sua mãe, Dilma Barbosa Bezerra, de 55 anos, o rapaz tinha problemas auditivos por conta de uma meningite contraída aos 5 anos e demorou para notar a presença da polícia.
— Meu filho era um menino bom. Nunca foi envolvido com nada de errado. A nossa vida aqui na favela não vale nada para essa polícia. Meu filho tinha problemas de audição e demorou mais do que os outros fregueses para notar o tiroteio. Que covardia que fizeram com ele. Vou lutar por justiça até o fim da minha vida. Depois que esse governador [Sérgio Cabral] foi eleito, acabou o pouco de paz que nós tínhamos. Toda semana a polícia entra aqui e mata alguém. Seja bandido, que eles executam, ou trabalhador, que eles atiram nas costas. Não importa se é traficante ou não, aqui todo mundo tem medo da polícia e todo mundo corre quando ela chega — lamenta a mãe de Deividson no enterro do filho, dia 13 de junho, no cemitério do Caju.
Além disso, moradores denunciam que, após atirarem contra a barbearia, PMs ainda teriam adentrado o local, agredido outros clientes e roubado pertences das vítimas, como carteiras, relógios e outros objetos de valor.
A favela Nova Holanda, no bairro de Bonsucesso, é uma das 22 do complexo de favelas da Maré, assim como o Parque União, onde a PM também ataca com frequência. Em abril do ano passado, moradores chegaram a pedir a Ordem dos Advogados do Brasil que instalasse um posto fixo no Parque União para coibir os abusos policiais, mas até hoje, a favela continua entregue à violência permanente da polícia.
No dia 2 de maio último, PMs invadiram a favela para a instalação da nova sede do Batalhão de Operações Especiais, o BOPE, que atualmente fica no Catete, bairro nobre do Rio. A operação terminou com seis moradores mortos, dentre os quais estava um dos chefes do tráfico varejista. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e o monopólio dos meios de comunicação, as outras cinco vítimas também morreram em confronto com a PM, uma mentira fabricada para ocultar a chacina promovida pelos policiais.
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